Empregadores rurais firmam TAC após flagrante de condições degradantes de trabalho em Nova Andradina

Seis trabalhadores paraguaios, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condições degradantes de trabalho em uma lavoura de mandioca no assentamento de Nova Casa Verde, distrito de Nova Andradina. O caso veio à tona após ação da Polícia Militar, que encontrou o grupo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem registro na carteira e recebendo salário inferior ao pago a brasileiros na mesma função.

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No alojamento onde estavam instalados, a equipe constatou ambiente insalubre: falta de ventilação, inexistência de banheiro e saneamento básico, acúmulo de sujeira e colchões no chão. Os trabalhadores relataram que precisavam fazer necessidades em buracos improvisados no mato.

Diante das irregularidades, dois empregadores rurais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo estabelece obrigações como proibição de trabalho infantil, registro formal de empregados, fornecimento de EPIs, condições adequadas de refeição e descanso, além de medidas de segurança e saúde no trabalho.

Um dos empregadores pagou R$ 1,5 mil a cada trabalhador resgatado e destinou R$ 4,3 mil para custear o transporte de retorno ao Paraguai. O TAC prevê multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada.

Segundo o MPT, entre janeiro e setembro deste ano, 104 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Desse total, 71 são de nacionalidade paraguaia.