Procon autua Lojas Americanas, duas casas lotéricas e Banco do Brasil por irregularidades em Nova Andradina

Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon Estadual no último dia (17) resultou na autuação de quatro estabelecimentos em Nova Andradina: Lojas Americanas, duas lotéricas e Banco do Brasil. As ações verificaram descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor, legislações estaduais e normas de atendimento.

Lojas Americanas

Na Lojas Americanas, os fiscais encontraram produtos sem preço, falhas no atendimento prioritário e ofertas consideradas enganosas, como promoções de caixas de bombom e amaciantes com informações que induziam o consumidor ao erro. Também foi identificada falta de informações claras sobre trocas e devoluções, especialmente no caso de produtos essenciais, como smartphones.

Nas lotéricas

Uma delas foi autuada por não emitir senha eletrônica, não garantir atendimento prioritário e exibir placa incompleta sobre o direito a prioridade. A formação de fila única contrariava normas estaduais e federais.

Já a outra, além da falta de senha eletrônica, o tempo máximo de espera previsto em lei foi ultrapassado. A unidade também não expunha corretamente informações sobre atendimento prioritário e o número do disque-denúncia 151 do Procon/MS.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi autuado por não disponibilizar funcionário de apoio no autoatendimento, não informar adequadamente sobre o atendimento prioritário e ultrapassar o tempo máximo de espera, chegando a mais de uma hora em algumas senhas. A agência ainda não mantinha exposição obrigatória da Lei Estadual nº 2.085/00, do disque 151 e do Código de Defesa do Consumidor.

As autuações seguem agora para os trâmites administrativos do Procon/MS. O Procon Municipal acompanhou a fiscalização.