Brasil precisa de R$ 14 bilhões para zerar déficit de vagas no sistema prisional, aponta Senappen

Para eliminar o déficit de vagas nos presídios brasileiros, seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões destinados à construção de unidades que somariam 202 mil novas vagas. A estimativa foi apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante sessão da CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (19).

Segundo o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, o valor refere-se apenas aos investimentos para erguer novos presídios. Ele ressaltou que, além da construção, seria preciso garantir recursos permanentes para manter as unidades em funcionamento.

“São recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, pagar energia, alimentação”, afirmou.

O Brasil possui atualmente 702 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 1.375 unidades prisionais, o que representa um déficit de aproximadamente 40% de vagas. O país tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.

Para efeito de comparação, o montante de R$ 14 bilhões é semelhante aos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal estima terem sido desviados na suposta fraude envolvendo o Banco Master, revelada nesta semana.

CPI cobra planejamento e fontes de financiamento

Durante a sessão, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o Congresso tem aprovado leis que ampliam penas e fortalecem o rigor penal, o que tende a aumentar o encarceramento no país.

“É preciso fazer o passo seguinte. Essa política de aumento do encarceramento tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, afirmou. Vieira defende que a comissão indique de onde devem sair os recursos para bancar a segurança pública.

A fala ocorre um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções criminosas, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos e cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.

90 facções criminosas atuam no país

Glautter também apresentou dados sobre a presença de organizações criminosas no país. Segundo a Senappen, existem 90 facções em atividade, sendo:

• 2 com atuação internacional

• 14 com atuação regional

• 74 com atuação local

A distribuição de presos ligados a facções varia de acordo com o estado. Enquanto a maior parte das unidades da federação adota separação entre presos faccionados e demais detentos, Estados como Espírito Santo e Goiás não realizam qualquer distinção.

“A regra nos estados é separar os presos por facção. Temos algumas exceções. O Espírito Santo, por exemplo, não faz divisão. O preso comum fica alocado com o preso faccionado”, explicou.

Falta de dados preocupa senadores

Um dos principais pontos de cobrança dos parlamentares foi a escassez de dados detalhados sobre o sistema prisional. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a ausência de estudos que avaliem o impacto de separar ou não presos por facção e indicadores de reincidência.

“Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados. É um Estado que está tateando, cego. Então, como que você fala em política penitenciária?”, questionou.

Para o relator, Alessandro Vieira, o trabalho de inteligência dentro dos presídios ainda é incipiente. “Existe dedicação, existe esforço, mas não temos os dados que entendemos ser fundamentais para uma boa gestão. Ao longo da CPI, vamos buscar esses dados e entender como fortalecer a instituição para que ela tenha, naturalmente, esse tipo de informação”, afirmou.

A CPI do Crime Organizado segue ouvindo especialistas, autoridades e órgãos de segurança para levantar diagnósticos e propor ações estruturais para o sistema prisional brasileiro. *Com informações da Agência Brasil.