MPE firma TAC após constatar desmatamento irregular de 779 hectares no Cerrado em Ribas do Rio Pardo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, concluiu investigação que apurou supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda voltada à pecuária de corte. A apuração teve início após fiscalização do Imasul, que identificou corte raso de 421,96 hectares sem licença ambiental.

Conforme o Ministério Público, análise técnica posterior do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) revelou que o desmatamento total chegou a 779,19 hectares, distribuídos entre os anos de 2013, 2019 e 2023.

Para evitar ação judicial, o MPMS firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável, que prevê: proibição de novas intervenções sem autorização, pagamento de indenização de R$ 290 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, parcelado em até dez vezes, além de multas por descumprimento e fiscalização contínua.

Com a assinatura do TAC e o compromisso de reparação, o inquérito civil foi arquivado. A Promotoria reforça que a medida garante responsabilização, compensação ambiental e prevenção de novas irregularidades.

“A atuação ministerial buscou assegurar não apenas a reparação do dano já causado, mas também prevenir novas irregularidades. O TAC firmado reforça o compromisso do MPMS com a proteção do Cerrado e com a sustentabilidade”, destacou a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina.