Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando quem recebe até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também cria descontos para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 e aumenta a taxação sobre altos rendimentos. A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, com detalhamento técnico previsto pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda a partir da mudança, que começa a valer em janeiro do próximo ano. A proposta havia sido enviada ao Congresso em março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu aval final do Senado no início deste mês.

O que muda no Imposto de Renda

Atualmente, a isenção do IR contempla apenas quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, ficam isentos todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Já para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto proporcional, reduzindo o valor do imposto devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o abatimento.

Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 continuarão seguindo as regras normais da tabela, sem novos benefícios.

Compensação e taxação das altas rendas

Para equilibrar a arrecadação, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, passa a ser cobrada tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

As medidas fazem parte do esforço do governo para reformular o sistema tributário, ampliar a progressividade e aliviar a carga sobre a população de menor renda. A expectativa é de que o Ministério da Fazenda apresente ainda hoje uma projeção detalhada do impacto financeiro das mudanças. *Com informações da Agência Brasil.