MS padroniza atendimento e amplia rede de proteção a vítimas de violência doméstica

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (3), uma portaria que padroniza o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas unidades da Polícia Civil em todo o Estado. A normativa garante que orientações sobre registro de ocorrências, solicitações de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio sejam oferecidas de forma uniforme, independentemente de haver ou não boletim de ocorrência.

A medida integra ações previstas no acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que busca agilizar o encaminhamento e a análise de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para proteger mulheres em situação de risco.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, os policiais civis passam a ser obrigados a orientar, de maneira padronizada, todas as vítimas que procurarem auxílio. A determinação reforça a necessidade de integração imediata da vítima à rede de apoio psicossocial, jurídico e de saúde, mesmo que não haja registro formal de ocorrência ou pedido de medida protetiva.

O documento também destaca que a solicitação de medidas protetivas pode ser feita presencialmente nas delegacias da Polícia Civil ou de forma online, por meio da plataforma do Tribunal de Justiça.

A iniciativa soma-se a outras ações recentes voltadas ao combate à violência doméstica. Em setembro, o governo estadual ampliou o atendimento e intensificou a apuração desse tipo de crime. Dados da Sejusp mostram um cenário preocupante: a Polícia Civil registra, em média, 1.725 ocorrências mensais de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

No enfrentamento ao problema, a Polícia Civil também criou Grupos de Trabalho na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, cerca de 6 mil boletins de ocorrência passaram por análise e receberam encaminhamentos adequados.

Paralelamente, novas tecnologias vêm sendo implementadas para modernizar os serviços e tornar o atendimento mais eficiente tanto na capital quanto no interior. Segundo o governo, as medidas reforçam a estrutura de proteção às mulheres e buscam garantir respostas mais rápidas e eficazes diante do aumento dos casos de violência doméstica no Estado. *Com informações do Governo de MS.