Governo cria grupo de trabalho para propor regras trabalhistas a entregadores por aplicativo

O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulação trabalhista específicas para entregadores por aplicativo. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes de organizações de entregadores de todas as regiões do país e das centrais sindicais.

O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes da categoria. Segundo ele, o objetivo central é melhorar a remuneração dos trabalhadores.

“Hoje trabalham demais e ganham pouco”, resumiu.

Proteção social e transparência algorítmica

Além do debate sobre piso remuneratório, o GT também deverá propor um modelo de seguro previdenciário para a categoria. Boulos destacou que os entregadores ficam desamparados em caso de acidentes.

“O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho, porque esses trabalhadores hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará”, afirmou.

Outro tema prioritário será a transparência no funcionamento dos algoritmos usados pelas plataformas, responsáveis por definir valores e distribuição das entregas.

“Esses trabalhadores são comandados pelo algoritmo, que utiliza seus dados sem transparência. É uma demanda legítima que isso seja esclarecido”, disse o ministro.

Participação ampliada

Serão convidados a integrar as reuniões do GT representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado, e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também serão chamados para contribuir.

Boulos explicou que, neste primeiro momento, o foco será exclusivamente nos entregadores, separando-os dos motoristas autônomos.

“Embora o projeto em discussão no Congresso trate dos dois segmentos juntos, optamos por separar as pautas, porque têm especificidades distintas”, afirmou.

Expectativa da categoria

Representantes dos trabalhadores demonstraram esperança de que o GT destrave um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, lembrou que a regulamentação foi promessa de campanha.

“A gente precisa ganhar bem, ter acesso a trabalho digno, moradia digna e condições para educar nossos filhos”, afirmou.

Resistência das plataformas

O ministro reconheceu que há resistência das empresas em relação ao tema central da remuneração mínima.

“Elas aceitam dialogar sobre transparência algorítmica e algum sistema previdenciário, mas não sobre piso remuneratório. Vamos chamá-las para reuniões oficiais, mas tememos que, se integrassem o GT, pudessem travar o processo — e os trabalhadores têm urgência”, declarou.

O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.

Mobilizações e histórico

As manifestações de entregadores têm se intensificado no país. Na semana passada, houve protesto contra um novo modelo de trabalho lançado pelo iFood. Em março, entregadores organizaram paralisações nacionais reivindicando taxa mínima de R$ 10 por entrega.

Tentativas anteriores de avançar na regulamentação não prosperaram. Em 2023, um GT coordenado pelo MTE reuniu plataformas e entregadores, mas não houve consenso.

No Congresso, segue em análise o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros e entregas operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. *Com informações da Agência Brasil.