Novas regras da CNH entram em vigor esta semana e prometem reduzir custos em até 80%

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibiliza etapas do processo — incluindo a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola.

O ministro dos Transportes confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto marcada para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

A plataforma digital deve permitir que candidatos estudem as regras de trânsito e realizem todo o acompanhamento do processo pelo celular, eliminando a necessidade de frequentar aulas presenciais em autoescolas. Ainda assim, quem preferir poderá seguir utilizando os serviços das instituições tradicionais.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças têm potencial para diminuir em até 80% o custo total para emissão da habilitação.

Principais mudanças

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério.

• Estudar em autoescolas ou entidades credenciadas permanece como opção.

Aulas práticas

• A exigência mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.

• O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modalidades personalizadas.

• O uso de veículo próprio passa a ser permitido nas aulas práticas.

Provas

• Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática.

• Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.

• A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com as novas regras, o governo afirma que busca ampliar o acesso à habilitação, modernizar o processo e reduzir custos para a população. *Com informações da Agência Brasil.