Governo lança plataforma nacional para autoexclusão de sites de apostas

O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um novo sistema que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as suas contas em sites de apostas licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O serviço está disponível pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante acesso com conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até agora, cada casa de apostas oferecia sua própria opção de bloqueio. Com a centralização, o processo fica unificado: ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada das plataformas. As opções individuais continuam funcionando em cada site.

Além do bloqueio, a plataforma disponibiliza informações sobre saúde mental, incluindo orientações de atendimento no SUS. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma das estratégias mais eficazes para redução de danos ligados ao jogo.

Como funciona o bloqueio

Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher o período de afastamento — entre 1 e 12 meses, ou prazo indeterminado. No caso da opção sem limite de tempo, é possível cancelar a decisão dentro de um mês. Também é necessário indicar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle ou questões de saúde mental.

Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o cidadão recebe um comprovante de autoexclusão. A partir daí, as operadoras têm até 72 horas para concluir o bloqueio das contas.

A ferramenta também pode ser usada por pessoas que nunca apostaram, permitindo o cadastro preventivo para evitar uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.

Plataforma terá novas funções

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o sistema deve incorporar outras funcionalidades. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, disse.

A iniciativa faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O desenvolvimento técnico ficou a cargo do Serpro. *Com informações da Agência Brasil.