MPE apura falhas graves em concessão de água e saneamento em Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento preparatório para investigar graves irregularidades atribuídas à concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelos serviços de saneamento básico no município.

As apurações têm como base denúncias de moradores e da Câmara Municipal, que apontam interrupções prolongadas no fornecimento de água, em alguns casos por até cinco dias consecutivos, além de falhas na execução de obras e danos recorrentes à malha viária urbana. Em maio deste ano, o rompimento de uma adutora do Rio Dourados deixou vários bairros sem abastecimento, afetando residências, comércios, escolas e unidades de saúde.

Também estão sob análise os impactos das obras realizadas pela concessionária, que teriam comprometido ruas recém-recapeadas sem a devida recomposição, resultando em desníveis, buracos, acúmulo de água e riscos à segurança viária. Um dos pontos citados é o cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Brasil, onde persistem problemas estruturais e vazamentos.

O MPMS investiga ainda possível dano ao erário e descumprimento de cláusulas do Contrato de Programa firmado com o município e da Parceria Público-Privada (PPP) da área. Dados da Prefeitura indicam investimentos superiores a R$ 76 milhões na recuperação de vias entre 2021 e 2025, além de R$ 3,9 milhões em obras de abastecimento.

Foram determinadas diligências técnicas, vistorias, requisição de contratos e notificações à concessionária e ao Executivo municipal. A apuração poderá resultar em medidas para reparação dos danos, responsabilização civil e administrativa e eventual ajuizamento de ações para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço público essencial.