Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Assembleia aprova criação da MS Ativos Ambientais em Mato Grosso do Sul
A proposta tramitava desde o dia 25 de novembro e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel
Luis Gustavo, Da Redação*
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na semana passada, o projeto de lei que transforma a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista, com controle majoritário do Estado, que passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). A proposta tramitava desde o dia 25 de novembro e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destacou que a MS Ativos Ambientais será responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense, adotando um modelo empresarial sólido e alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.
Segundo Riedel, a nova companhia terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. A iniciativa também permitirá ao Estado ampliar sua capacidade de inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas já em andamento.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, o estímulo, a coordenação e a execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e prospecção, além da preservação e do aproveitamento econômico de ativos ambientais e recursos minerais. A empresa também atuará na gestão, comercialização e exploração de serviços ambientais e ecossistêmicos, especialmente os relacionados à conservação dos recursos naturais, à sustentabilidade e à valorização do patrimônio público natural.
A principal diferença em relação à antiga MS-Mineral está na ampliação do escopo de atuação. Enquanto a empresa extinta tinha foco exclusivo nas jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios, a MS Ativos Ambientais passa a englobar também o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além da gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
Para o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pasta à qual a empresa será vinculada, a constituição da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar na gestão e valoração dos ativos ambientais. “Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, afirmou Falcette.
O secretário titular da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou que a nova companhia vem para modernizar a relação do Estado com o mercado de carbono. “Temos a meta de ser um Estado carbono neutro até 2030, mas ainda havia uma deficiência organizacional por não termos uma empresa de ativos ambientais apta a registrar e comercializar créditos de carbono. Agora, transformamos a estrutura da antiga MS-Mineral em uma empresa voltada aos ativos ambientais”, explicou.
Na avaliação do secretário, a criação da MS Ativos Ambientais representa um avanço significativo para Mato Grosso do Sul, ao fornecer a base legal necessária para o registro, a comercialização e a remuneração dos créditos de carbono, fortalecendo a estratégia estadual de sustentabilidade e desenvolvimento econômico. *Com informações da Semadesc.
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