Novas regras de check-in e check-out entram em vigor em hotéis brasileiros

Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis de todo o Brasil. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas e prevê um intervalo de até três horas entre o check-out e o check-in para a arrumação dos quartos.

Pela nova regulamentação, os meios de hospedagem podem definir seus próprios horários de entrada e saída, desde que respeitem a diária de 24 horas e o período destinado à limpeza. Essas informações deverão ser comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada pelo MTur em setembro, com prazo de 90 dias para entrar em vigor. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada pela maioria das redes hoteleiras, mas carecia de regulamentação.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

Além do intervalo para limpeza, a norma flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada, desde que haja disponibilidade. O texto também detalha a obrigatoriedade de comunicação prévia sobre horários e a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais.

Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a regulamentação. Para a entidade, a definição objetiva do período de hospedagem contribui para alinhar as expectativas do viajante no momento da compra e reduzir conflitos na comercialização de pacotes turísticos.

“A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”, destaca a Abav. A associação ressalta ainda que a flexibilização das tarifas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada estabelecimento, acompanhando práticas já adotadas internacionalmente.

Registro de hóspedes passa a ser digital

As mudanças anunciadas pelo MTur incluem ainda a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria que trata do tema foi publicada em novembro e começa a valer em 13 de fevereiro, após o prazo de 90 dias.

Com a nova ferramenta, os hotéis terão um QR Code que direciona o hóspede para uma página de pré-check-in, onde os dados poderão ser preenchidos antecipadamente. No momento da chegada, o estabelecimento precisará apenas conferir as informações com os documentos apresentados.

“Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha”, afirma Manoel Linhares.

A versão digital da FNRH ficará disponível em uma plataforma própria, que contará com funcionalidades como relatórios analíticos, módulo de reservas e área de consulta para os hóspedes.

Setor cobra novas regulamentações

Apesar dos avanços, representantes do setor hoteleiro apontam que ainda existem demandas importantes a serem incluídas na legislação do turismo, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada.

“Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta. Temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes, do check-in ao check-out. Esses aplicativos, muitas vezes, nem ficam no Brasil, então a operação é desigual”, avalia Linhares.

Segundo ele, a falta de regras específicas tem impactado diretamente o setor. “Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se não avançarmos nessa pauta, muitos outros devem fechar em todo o país”, conclui.

As novas normas, segundo o Ministério do Turismo e entidades do setor, representam um passo importante para aumentar a transparência, modernizar os serviços e fortalecer a competitividade do turismo brasileiro. *Com informações da Agência Brasil.