Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Estado projeta alto nível de investimentos e mantém equilíbrio fiscal para 2026
Luis Gustavo, Da Redação*
Mesmo diante de um cenário de retração de receitas, Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um elevado patamar de investimentos públicos, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais. O compromisso consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel.
De acordo com a LOA, a receita total do Estado está estimada em R$ 27,19 bilhões para 2026, frente aos R$ 26,4 bilhões previstos para 2025, o que representa um crescimento de 3%. Alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o orçamento segue as normas federais e estaduais que regem o planejamento público, detalhando os orçamentos fiscal e da seguridade social, com a fixação das receitas e despesas.
O texto orçamentário também estabelece limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e autoriza a abertura de créditos suplementares, garantindo flexibilidade e governança na execução do orçamento. Mais do que um instrumento técnico, a LOA reflete o compromisso do Estado com uma gestão fiscal responsável, voltada à eficiência do gasto público e à sustentabilidade financeira no longo prazo.
Do total previsto, cerca de R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, mantendo Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimentos em relação à receita corrente. O orçamento fiscal soma R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social alcança R$ 8,55 bilhões.
A proposta evidencia a capacidade do Estado de sustentar o nível de investimentos mesmo diante de desafios à arrecadação. Entre os principais fatores de pressão sobre a receita estão a queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento de ICMS, além dos impactos da quebra de safra.
Ainda assim, o governo estadual manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal, como a redução de até 25% nos gastos de custeio da máquina pública. A estratégia foi conduzida com planejamento, garantindo a continuidade de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Outro ponto de destaque da LOA é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto diversos estados elevaram suas alíquotas para compensar perdas de arrecadação — chegando a 23% no Maranhão —, Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar pressões inflacionárias.
Mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, demonstrando eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica. A política tributária também tem impacto direto no custo de vida da população, com isenção ou redução do ICMS para produtos da cesta básica, cujas alíquotas variam entre 0% e 7%.
Além dos recursos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista, como Sanesul, MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza R$ 870,6 milhões. Desse montante, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) responde por R$ 691,9 milhões, evidenciando a prioridade dada a investimentos em infraestrutura e qualidade de vida.
Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota uma postura cautelosa na execução orçamentária, preservando margem fiscal para se adequar às novas regras do sistema de arrecadação. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos, preparando Mato Grosso do Sul para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo e reforçando sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável. *Com informações da Sefaz.
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