Nova Andradina: Uso de patinetes e ciclomotores entra no radar da fiscalização e exige regularização

O crescimento expressivo do uso de patinetes elétricos, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas tem acendido um sinal de alerta entre autoridades de trânsito e órgãos de segurança pública. Embora essas alternativas tenham ganhado espaço pela praticidade e pelo baixo custo, a falta de informação sobre as regras legais tem contribuído para o aumento do risco de acidentes e de infrações.

Conforme estabelece a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards, possuem critérios técnicos específicos. Entre eles estão a potência máxima de até 1.000 watts, velocidade limitada a 32 km/h e a obrigatoriedade de itens de segurança, como sinalização noturna e campainha. A circulação desses equipamentos é permitida apenas em locais autorizados pelo município, como ciclovias, ciclofaixas ou vias com velocidade compatível, sendo proibido o uso indiscriminado em vias de maior fluxo.

Já os ciclomotores, que englobam as populares “cinquentinhas” e modelos elétricos de até 4 kW, estão sujeitos a regras mais rigorosas. Para condução, é obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do emplacamento do veículo. Motonetas e motocicletas seguem normas ainda mais restritivas, exigindo CNH categoria A e o uso adequado de equipamentos de proteção individual.

Polícia Militar em fiscalização em Nova Andradina - Foto: Polícia Militar/Divulgação

Segundo material informativo oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), a aplicação dessas normas será intensificada a partir de janeiro de 2026, reforçando a necessidade de regularização para evitar multas, apreensões e outras penalidades administrativas. O alerta destaca ainda que os veículos autopropelidos só podem circular em locais com autorização expressa do poder público municipal.

Diante desse cenário, o Pelotão de Trânsito do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) informou que intensificou as ações de fiscalização. O trabalho será voltado à verificação da documentação obrigatória, dos locais permitidos para circulação e do uso correto dos equipamentos de segurança, além de ações educativas junto aos condutores.

A iniciativa tem como objetivo prevenir acidentes, organizar o trânsito urbano e assegurar a convivência segura entre pedestres, ciclistas e veículos automotores. A Polícia Militar reforça que a fiscalização possui caráter predominantemente educativo, buscando orientar os usuários e adequar o uso dessas novas modalidades de transporte à legislação vigente.

A recomendação aos condutores é clara: conhecer a categoria do veículo, manter a situação regularizada e respeitar as normas de circulação. O descumprimento das regras pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em riscos significativos à integridade física do próprio usuário e de terceiros.