Prefeitura de Taquarussu abre inscrições para programa habitacional com recursos do FNHIS

A Prefeitura Municipal de Taquarussu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu o período de inscrições para o processo de seleção de famílias interessadas em unidades habitacionais financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na modalidade Sub 50, conforme diretrizes do Ministério das Cidades.

As inscrições serão realizadas de 12 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 8h às 12h. Excepcionalmente, nos dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, o atendimento será estendido, das 8h às 17h, para facilitar o acesso das famílias ao programa.

Para participar, o titular da inscrição deve não possuir imóvel, não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais da União, do Estado ou do Município, residir em Taquarussu há pelo menos dois anos e estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação dos documentos originais, incluindo RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de nascimento ou casamento, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e carteira de trabalho.

A Prefeitura reforça que a inscrição não garante a contemplação automática do imóvel. As famílias inscritas passarão por sorteio e validação documental. Informações falsas implicam desclassificação e podem gerar responsabilização criminal por falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido inviabiliza a participação nesta etapa do programa.