Fiscalização da SES apreende medicamentos irregulares nos Correios em Campo Grande

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), realizou entre os dias 9 e 12 de janeiro uma operação de fiscalização na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Campo Grande, que resultou na apreensão de grande quantidade de medicamentos irregulares, incluindo canetas emagrecedoras, ampolas e outras substâncias sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária vigente.

Durante a ação, a Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde (GEMPS) analisou 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança postal dos Correios. Os pacotes haviam sido separados após identificação de conteúdo suspeito por meio de equipamentos de raio-X, nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura das encomendas ocorreu com a presença da Vigilância Sanitária, conforme os protocolos legais.

Entre os itens apreendidos estavam 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares. Todos os produtos não possuíam comprovação de registro, procedência ou autorização sanitária para comercialização e transporte.

De acordo com a CVISA, a fiscalização identificou uma mudança na estratégia adotada por remetentes ilegais, que passaram a enviar ampolas destinadas ao abastecimento das canetas emagrecedoras, em vez dos dispositivos completos. O conteúdo suspeito é identificado inicialmente pelos Correios por meio de raio-X, sendo a confirmação da irregularidade realizada apenas após a abertura dos pacotes, na presença da Vigilância Sanitária.

As apreensões ocorreram em razão do descumprimento de diversas normas sanitárias, entre elas a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992, além de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamentam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no país.

A Secretaria de Estado de Saúde alert

a que medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição médica, sem registro na Anvisa ou por canais informais, representam risco grave à saúde. O uso irregular pode provocar reações adversas, infecções, intoxicações e outros agravos. A SES reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais de saúde habilitados.

Denúncias relacionadas à comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual, contribuindo para a proteção da saúde da população e o combate ao comércio ilegal de produtos sujeitos à vigilância sanitária. *Com informações da SES.