Governo prorroga até 20 de março prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro.

Segundo o instituto, a decisão busca assegurar o direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS, dificultando o registro das contestações. Em nota, o INSS informou manter contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou que realizará manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro, o que reforçou a necessidade de ampliação do prazo.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima, entretanto, que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram, em abril, no afastamento de integrantes da cúpula do instituto.

Com a prorrogação, o governo pretende garantir a recuperação dos valores de forma simplificada, sem a necessidade de ação judicial, ampliando o acesso dos lesados ao ressarcimento.

Como pedir a devolução

Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.