MPE investiga empresa turística por danos ambientais em área de nascentes em Bonito

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ambientais cometidas por uma empresa do setor turístico no município, na área conhecida como Nascentes Palmeirinha.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), há indícios de intervenção indevida em Área de Preservação Permanente (APP), supressão de vegetação aquática, barramento e alteração do curso natural da água, além da captura e descarte irregular de fauna silvestre e poluição ambiental.

Laudo da Polícia Militar Ambiental aponta a remoção não autorizada de 0,54 hectare de vegetação aquática, a construção de barragens artificiais e o descarte irregular de 262 caramujos aquáticos, muitos em decomposição, o que representa risco ao equilíbrio ambiental e à saúde pública.

O MPMS determinou que a empresa apresente esclarecimentos e documentos ambientais em até 10 dias, além de informar se há interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Também foram solicitadas certidões do imóvel e apuração de possíveis crimes ambientais pela Polícia Civil.

À época das intervenções, a empresa não possuía licença ambiental válida. As infrações se enquadram no Código Florestal, na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008. As multas aplicadas variam entre R$ 5 mil e R$ 131 mil, totalizando R$ 262 mil.