Reajuste pode elevar salários de servidores da Câmara para R$ 77 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (3), um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores da Casa por meio da criação de novas gratificações, permitindo que a remuneração de altos funcionários ultrapasse o teto constitucional. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram uma proposta que institui um novo plano de carreira, com aumento salarial, para servidores do Senado Federal.

Com a medida, os vencimentos podem chegar a cerca de R$ 77 mil mensais — valor significativamente acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A votação ocorreu no primeiro dia de deliberações após o retorno dos trabalhos legislativos de 2026. O texto principal, que ainda precisa ser apreciado pelos senadores, prevê a criação de gratificações adicionais, sendo a mais controversa um benefício que concede licenças passíveis de conversão em pagamento.

Entenda o mecanismo de reajuste

O projeto institui uma gratificação que garante ao servidor um dia de licença a cada três dias trabalhados, podendo o benefício ser concedido até dez vezes por mês. O ponto central é a possibilidade de o servidor optar por converter esses dias de licença em dinheiro, em vez de usufruir do descanso.

É justamente essa conversão que eleva de forma expressiva a remuneração. Ao transformar as licenças em pagamento, salários de altos cargos da Câmara podem alcançar cerca de R$ 77 mil mensais, superando o limite estabelecido pela Constituição Federal.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos senadores e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.