Governo, Congresso e Judiciário lançam pacto nacional contra o feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que estabelece atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O acordo reconhece a violência de gênero como uma crise estrutural e propõe ações permanentes, com o engajamento da sociedade por meio da campanha “Todos Juntos por Todas”. A estratégia inclui a criação do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia, políticas públicas, além de um guia com orientações sobre os tipos de violência e comunicação responsável.

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores, reduzindo a impunidade. O acordo também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento do machismo estrutural, incluindo ações contra a violência digital.

Um Comitê Interinstitucional de Gestão será criado, coordenado pela Presidência da República, com participação de representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento, articulação federativa e transparência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em 2025, foram julgados 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, com alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.

O pacto prevê medidas como proteção mais rápida às vítimas, integração entre instituições, campanhas preventivas, punição mais ágil aos agressores, foco em grupos mais vulneráveis, combate à violência digital e divulgação periódica de resultados para cobrança pública de metas. *Com informações da Agência Brasil.