Projeto elaborado por estudantes de Nova Casa Verde vira lei em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 43/2025, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral no município. A proposta prevê ações educativas para estimular a emissão, a transferência e a regularização do título de eleitor, com foco em jovens a partir de 16 anos e eleitores em situação irregular.

A medida é fruto do Projeto de Cidadania “Escola Participa – A Lei Começa Aqui”, idealizado pela professora Cristiane Palagano, com a participação de estudantes do Ensino Médio e o incentivo do diretor Cássio Alexandre Sarti Figueiredo e do coordenador pedagógico Vitor Matheus Dias de Matos.

A iniciativa foi apresentada pelos alunos João Emilio Fritschi Fernandes, Maria Claudia Garcia, Nelson Pereira de Souza, Ana Beatriz Machado de Souza, Ketelyn Rodrigues de Souza, Diomara Vitoria Vieira Nogueira e Kamilly Stefany Nascimento da Costa, alunos do 1º C – Noturno, da Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio, distrito de Nova Casa Verde, e oficializada no Legislativo por meio dos vereadores Fábio Zanata (MDB), Josenildo Ceará (PT) e Gabriela Delgado (MDB), autores do projeto.

Alunos do 1º, 2º e 3º anos participaram do projeto de cidadania. Parte das propostas elaboradas pelos estudantes foi encaminhada ao Poder Executivo na forma de indicações. O trabalho se destacou pela proposta de aproximar a escola do Legislativo municipal, estimulando o protagonismo juvenil e o debate público desde a sala de aula.

O projeto envolveu rodas de diálogo, oficinas de elaboração de propostas legislativas, encontros com vereadores e acompanhamento das iniciativas apresentadas. A metodologia permitiu aos estudantes compreender, na prática, como funcionam as instituições democráticas e qual é o papel da participação cidadã na construção de políticas públicas.

Durante a sessão, vereadores ressaltaram a importância de iniciativas desse tipo. Segundo os parlamentares, projetos construídos dentro das escolas ampliam o debate no Legislativo e ajudam a cobrar do Executivo a implementação de políticas públicas. Eles também defenderam que outras escolas e entidades do município adotem experiências semelhantes, como forma de fortalecer a cidadania e a participação social desde cedo.

O Projeto de Lei nº 43/2025 estabelece ainda parcerias com a Justiça Eleitoral, escolas e entidades comunitárias, além da possibilidade de criação de postos itinerantes de atendimento ao eleitor. A lei entra em vigor após a sanção do Executivo municipal.