Fim da escala 6x1 começa a tramitar na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um.

A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), limita a jornada de trabalho normal a 36 horas semanais. Pelo texto, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a publicação da emenda, caso seja aprovada pelo Congresso.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece carga máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.

A proposta também permite a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores.

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê a jornada de 36 horas semanais, mas com um prazo de dez anos para entrar em vigor após a promulgação.

Segundo o presidente da Câmara, o tema será debatido com diversos setores da sociedade. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta nas redes sociais.

A CCJ analisará inicialmente a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. *Com informações da Agência Brasil.