O que diz a lei sobre faltar no trabalho durante o Carnaval? Entenda

O período de Carnaval gera dúvidas frequentes entre trabalhadores e empregadores sobre a obrigatoriedade do expediente. Como a data não é considerada um feriado nacional pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a ausência sem justificativa legal ou sem acordo prévio com a empresa permite ao empregador aplicar sanções que variam de descontos no salário à demissão por justa causa.

Sob o ponto de vista da legislação, o empregado tem o dever de cumprir sua jornada de trabalho, que normalmente não excede oito horas diárias.

Quando ocorre uma ausência não justificada, o empregador possui prerrogativas legais para penalizar o desvio de conduta:

• Desconto salarial: O empregador pode descontar o valor correspondente ao dia de falta e, em alguns casos, o valor do descanso semanal remunerado.
• Impacto nas férias: O direito a férias é proporcional à assiduidade. O trabalhador perde dias de descanso se ultrapassar cinco faltas injustificadas no período aquisitivo. Por exemplo, de 6 a 14 faltas, o direito cai de 30 para 24 dias de férias.
• Sanções disciplinares: A empresa pode aplicar advertências verbais ou escritas e suspensões. A suspensão por mais de 30 dias consecutivos pode, inclusive, importar na rescisão injusta do contrato.

Monitoramento de redes sociais e conduta

As empresas possuem o direito de utilizar meios telemáticos e informatizados para o comando e supervisão do trabalho.

No contexto do carnaval, o monitoramento de redes sociais tem sido utilizado para checar desvios de conduta, como o registro de presença em festas por funcionários que justificaram ausência por motivo de doença.

"Se ficar comprovado que o empregado agiu com má-fé, utilizando uma justificativa falsa para faltar ao serviço, a conduta pode ser enquadrada no Artigo 482 da CLT, que trata sobre justa causa", afirma Priscila Mazzetto, especialista em direito trabalhista.

Possíveis penalidades e justa causa

A legislação lista motivos que configuram justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador. Entre eles, destacam-se:

• Ato de improbidade: Quando há desonestidade ou fraude por parte do empregado.
• Mau procedimento: Condutas inadequadas que quebram a confiança entre as partes.
• Desídia: Caracterizada pela negligência, preguiça ou faltas reiteradas ao serviço.
• Ato de indisciplina ou insubordinação: Descumprimento de ordens diretas ou normas internas da empresa.