Operação do Gaeco apura pagamento de R$ 1,5 milhão sem prestação de serviços em Coxim

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na última quinta-feira (12) a operação “Lucro Certo”. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e Campo Grande.

A investigação apura a celebração de contratos sem licitação entre o Município de Coxim e um escritório de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os acordos previam pagamento na modalidade ad exitum, ou seja, condicionado ao êxito na recuperação de créditos de ICMS supostamente devidos ao município a título de repartição de receitas tributárias.

De acordo com o MPMS, os contratos estabeleciam que a empresa receberia um percentual sobre o valor econômico eventualmente recuperado. No entanto, as apurações indicam que, durante a execução contratual, foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa, mesmo sem a comprovação de prestação efetiva de serviços ou de qualquer resultado econômico positivo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, o nome da operação — “Lucro Certo” — faz referência ao suposto pagamento de vantagens financeiras à empresa contratada sem a correspondente contraprestação.

As diligências realizadas na quinta-feira visam reunir documentos, mídias e outros elementos que possam subsidiar o aprofundamento das investigações.

O MPMS não informou, até o momento, se há pessoas formalmente investigadas ou denunciadas no caso. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.