STF: Guardião da Constituição ou Sócio do Sistema?

Dizem que toda crise institucional começa com um detalhe. No caso recente do Supremo Tribunal Federal, o detalhe foi uma gravação. Uma reunião reservada que se tornou pública. Um diálogo interno que ultrapassou as paredes do gabinete e colocou a própria Corte no centro de um debate incômodo.

No centro da controvérsia apareceu o nome do ministro Dias Toffoli. No pano de fundo, o banqueiro Daniel Vorcaro. Mais do que os personagens, porém, o que realmente importa é a pergunta que o episódio desperta: qual é a real distância entre o poder judicial e o poder econômico no Brasil?

O problema não é simplesmente a existência de reuniões institucionais. Autoridades dialogam, recebem representantes de diversos setores e mantêm interlocuções frequentes. Isso faz parte da dinâmica do Estado. A questão sensível surge quando tais encontros, especialmente envolvendo interesses financeiros relevantes, passam a ocorrer sob baixa transparência e geram a percepção de proximidade excessiva.

Percepção, em matéria democrática, não é detalhe secundário. A legitimidade das instituições depende da confiança pública. Como lembra Jürgen Habermas, a autoridade no Estado democrático se sustenta na legitimidade construída pelo espaço público e pela transparência do debate.

O debate, no entanto, não pode se limitar a um ministro ou a um episódio específico. A discussão é mais estrutural. O Judiciário brasileiro integra uma ordem institucional que opera dentro de um sistema econômico determinado. Suas decisões são técnicas, fundamentadas e formalmente imparciais. Contudo, não existem decisões fora do contexto social e econômico em que são produzidas.

Karl Marx escreveu que o Estado moderno tende a funcionar como “comitê para gerir os interesses comuns da burguesia”. A afirmação é provocativa e histórica, mas serve como lente crítica para refletir sobre a relação entre Estado e estrutura econômica. Décadas depois, Nicos Poulantzas definiu o Estado como a “condensação material de uma relação de forças entre classes sociais”, indicando que as instituições não são neutras, mas atravessadas por disputas estruturais.

Em grandes disputas empresariais, em temas tributários de alta complexidade ou em conflitos que envolvem estabilidade do mercado, o sistema judicial demonstra eficiência técnica e preocupação intensa com segurança jurídica. Já nas demandas sociais de massa, a morosidade costuma ser regra. Essa diferença alimenta a sensação de que o sistema reage com maior rapidez quando a estabilidade econômica está em risco.

Antonio Gramsci lembrava que o poder se sustenta não apenas pela coerção, mas pelo consenso. Esse consenso depende de credibilidade. Quando a população passa a enxergar proximidade excessiva entre Judiciário e elites econômicas, o consenso se fragiliza e a autoridade simbólica da instituição sofre desgaste.

Isso não significa que o Supremo tenha abandonado seu papel constitucional. Ao contrário, no modelo de jurisdição constitucional concebido por Hans Kelsen, cabe ao tribunal constitucional assegurar a supremacia da Constituição e garantir a unidade da ordem jurídica. Essa é sua função primordial. Justamente por isso, quanto maior o poder, maior a exigência de transparência, distanciamento institucional e compromisso inequívoco com os valores constitucionais.

O episódio da gravação pode ser circunstancial. Pode ser apenas mais uma crise institucional. Mas ele funciona como sintoma de uma inquietação maior: o Judiciário brasileiro atua primordialmente como guardião da Constituição em sua dimensão social ou como estabilizador de uma ordem econômica que concentra poder e riqueza?

A resposta não é simples. Porém, enquanto a percepção de proximidade entre toga e mercado for mais forte do que a percepção de acesso efetivo à justiça pelo cidadão comum, a dúvida continuará.

Em uma República, a autoridade se sustenta menos pela formalidade do cargo e mais pela confiança social. E confiança, uma vez fragilizada, exige mais do que discursos institucionais. Exige coerência prática entre Constituição, decisões e realidade concreta.

*Bacharel em Direito e pós-graduando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova.