ANP fiscaliza postos e revendas de GLP em MS durante 'Operação Verão'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou, entre os dias 9 e 13 deste mês, o mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, incluindo Mato Grosso do Sul. As ações integram o calendário nacional de monitoramento do setor e tiveram reforço por meio da “Operação Verão”, voltada especialmente para áreas turísticas durante o período de Carnaval, quando há aumento no fluxo de consumidores.

No Estado, as equipes inspecionaram 14 postos de combustíveis, seis revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo), duas distribuidoras de GLP e um depósito do produto. As fiscalizações ocorreram nos municípios de Campo Grande — sendo uma das ações realizada em convênio com o Procon Municipal —, Corumbá, Ladário e Três Lagoas.

Irregularidades e coletas para análise

Durante as diligências, foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis, que serão submetidas a análises laboratoriais para verificação de conformidade com as especificações técnicas exigidas pela legislação.

Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos utilizados no manuseio dos produtos, além da documentação obrigatória de autorização de funcionamento e os registros de movimentação de combustíveis e lubrificantes.

Agentes econômicos fiscalizados em operações ainda em andamento não constam na planilha divulgada pela ANP, a fim de preservar o sigilo das ações. Os dados serão atualizados após a conclusão das respectivas apurações.

Critérios e penalidades

Segundo a Agência, as ações de fiscalização são planejadas com base em diferentes vetores de inteligência, como denúncias registradas na Ouvidoria, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), dados de outros órgãos públicos e análises da área de Inteligência da própria ANP. O objetivo é concentrar esforços em regiões e estabelecimentos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo ao agente econômico o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Já a interdição é adotada como medida cautelar, quando identificadas situações que representem risco ao consumidor, como comercialização de combustíveis fora das especificações ou fornecimento em quantidade inferior à indicada na bomba. Caso o problema seja sanado e comprovado junto à Agência, o estabelecimento pode ser desinterditado, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.