Ministério Público intensifica fiscalização do transporte escolar em Brasilândia

A 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia deu continuidade à fiscalização do transporte escolar municipal, no âmbito de procedimento administrativo que apura a regularidade do serviço. A iniciativa reforça a atuação preventiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na garantia do direito à educação com segurança, especialmente para estudantes da zona rural.

A ação contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ampliando o rigor na verificação das condições dos veículos, rotas e contratos firmados.

Entre os pontos analisados estão a presença de monitores nos veículos — medida considerada essencial para alunos menores, com deficiência ou enfermidades —, a regulamentação do serviço e eventuais irregularidades. A prefeitura foi oficiada para prestar informações em 30 dias, e o Conselho Tutelar também deverá informar possíveis registros de reclamações neste ano.

Segundo o promotor Adriano Barrozo da Silva, a atuação preventiva e integrada busca assegurar que o transporte escolar seja prestado com segurança, responsabilidade e dentro da legalidade.