Ministério Público abre inquérito civil para apurar transporte escolar no Assentamento São João

Após manifestações populares, bloqueio de estrada e denúncias de insegurança no deslocamento de alunos do Assentamento São João, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquérito civil para apurar se o transporte escolar ofertado pelo município atende de forma adequada e efetiva crianças e adolescentes da comunidade. A publicação oficial ocorreu nessa sexta-feira (27).

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O procedimento investigatório teve início em setembro de 2025, quando moradores interromperam a via utilizada pelos ônibus escolares em protesto contra a suspensão do transporte até o município de Nova Alvorada do Sul, destino tradicional de parte dos estudantes do assentamento. A decisão de encerrar o serviço, comunicada dias antes sob justificativa de restrições orçamentárias, gerou indignação e insegurança entre as famílias.

No dia da manifestação, crianças chegaram a permanecer por horas dentro de um ônibus escolar, situação considerada de risco pela Promotoria. Diante do cenário, o órgão acionou imediatamente o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para garantir a integridade física e emocional dos menores.

Em atuação conjunta, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), conselheiros tutelares e policiais militares estiveram no local para mediar o conflito, orientar as famílias e assegurar a continuidade do atendimento escolar. Como medida emergencial, foi garantida escolta policial até o Distrito de Nova Casa Verde, onde o município de Nova Andradina disponibiliza vagas e transporte regular.

Longas jornadas e risco de evasão

Ao longo das semanas seguintes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou informações formais, promoveu reuniões com gestores municipais e adotou providências preliminares para dimensionar o problema.

Segundo relatos de moradores, crianças chegam a sair de casa às 4h e retornam após as 15h, enfrentando longos trajetos por estradas vicinais, paradas extensas e, em alguns casos, ausência de monitor nos veículos. Para as famílias, a rotina compromete o bem-estar dos estudantes e inviabiliza o atendimento adequado às necessidades de cerca de 40 alunos afetados.

As informações colhidas também apontam que parte das crianças deixou de frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, ampliando o risco de evasão escolar e aprofundando a vulnerabilidade social da comunidade.

Impasse territorial e alternativas locais

Moradores defendem o restabelecimento da antiga linha com destino ao Distrito de Pana. No entanto, conforme o município de Nova Andradina, a medida seria juridicamente inviável por se tratar de território pertencente a outro município. A administração municipal afirma que alternativas locais seguem sendo ofertadas e que novas matrículas estão sendo absorvidas gradualmente na rede disponível.

Diante da complexidade do caso e dos indícios de possível violação ao direito fundamental à educação, o MPMS decidiu converter a apuração em inquérito civil, ampliando o escopo da fiscalização sobre o transporte escolar no Assentamento São João.

O objetivo, segundo o órgão, é buscar soluções que assegurem acesso seguro, digno e contínuo à escola, priorizando a proteção integral de crianças e adolescentes. O acompanhamento do caso seguirá de forma ativa. Com informações MPE-MS