Herança sem testamento reacende debate sobre planejamento sucessório em MS

A repercussão sobre o destino da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen, voltou a colocar em pauta a importância do planejamento sucessório. Solteiro, sem filhos e sem testamento, o médico aposentado deixou patrimônio estimado em R$ 5 milhões, agora sujeito à decisão judicial — inclusive sobre o reconhecimento de possível união estável.

Sem manifestação formal de vontade, a herança segue a sucessão legítima prevista no Código Civil, priorizando filhos, pais, cônjuge ou companheiro e, na ausência destes, parentes colaterais até o quarto grau. Caso não haja herdeiros, os bens podem ser destinados ao Estado.

No Mato Grosso do Sul, cresce a busca pelo testamento. Dados dos Cartórios de Notas indicam aumento de 7,9% entre 2020 e 2025, passando de 313 para 338 atos. Em relação a 2024 (337 registros), o avanço foi de 0,2%. A possibilidade de realizar o procedimento online, pela plataforma e-Notariado, tem contribuído para a alta.

“O recente caso é um alerta. Planejar a sucessão não é sobre a morte, mas sobre evitar conflitos e burocracia para quem fica”, afirmou o presidente do CNB/MS, Elder Dutra.

O testamento pode ser feito presencialmente em Cartório de Notas, com duas testemunhas, ou de forma digital, por videoconferência com tabelião e assinatura com certificado notarizado. O valor é tabelado por lei estadual.

Especialistas apontam que o aumento da conscientização, a complexidade das relações familiares e a diversificação dos bens — incluindo ativos digitais — têm levado mais pessoas a organizar, em vida, o destino do patrimônio.