MP instaura inquérito para investigar desmatamento irregular em área de Reserva Legal em Nova Andradina

A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquérito civil para investigar a suposta supressão irregular de vegetação nativa em área de Reserva Legal no município. A irregularidade foi identificada após fiscalização ambiental constatar o desmatamento de 8,66 hectares de vegetação do bioma Cerrado sem autorização do órgão competente.

A intervenção foi detectada em um imóvel rural por meio de análises de imagens de satélite realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o relatório técnico, alterações significativas na cobertura vegetal foram registradas entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, indicando a retirada integral da vegetação em área protegida.

Embora o imóvel possuísse autorização ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o desmate ocorreu fora do perímetro autorizado e dentro da área de Reserva Legal declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo a fiscalização, o responsável pelo empreendimento foi notificado, solicitou acesso ao processo administrativo, mas não apresentou manifestação dentro do prazo legal, o que levou ao prosseguimento das medidas administrativas. A área degradada poderá ser recuperada mediante a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), conforme prevê a legislação ambiental.

Diante das evidências, o Ibama lavrou auto de infração no valor de R$ 45 mil e emitiu termo de embargo para impedir a continuidade do dano ambiental.

O promotor de Justiça substituto João Augusto Arfeli Panucci requisitou informações adicionais aos órgãos ambientais e notificou a empresa responsável para apresentar documentos relacionados ao licenciamento ambiental, ao CAR e a eventuais programas de regularização.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou que a preservação das Reservas Legais é obrigação legal dos proprietários rurais e fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental.