Câmara aprova criação do Fórum Municipal de Educação em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou a criação de um espaço permanente de debate e acompanhamento das políticas educacionais no município. Trata-se do Projeto de Lei nº 6/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME) no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

De acordo com a proposta, o fórum terá caráter permanente, autônomo, consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre temas estratégicos da educação.

Entre as principais atribuições do FME estão o acompanhamento da execução das metas do Plano Municipal de Educação (PME), a organização das Conferências Municipais de Educação, a avaliação das políticas educacionais vigentes e a proposição de medidas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

O colegiado também terá papel relevante no incentivo à participação social e no fortalecimento da gestão democrática da educação. A composição do fórum será plural, reunindo representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, das redes pública e privada de ensino, instituições de ensino superior, estudantes, pais, sindicatos, organizações da sociedade civil e do Conselho Tutelar.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a criação do fórum atende às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e busca ampliar a participação da comunidade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais.

O projeto estabelece ainda que os membros do fórum exercerão suas funções de forma não remunerada, sendo a atuação considerada serviço público relevante. Já o suporte técnico e administrativo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Com a aprovação, o Fórum Municipal de Educação deverá elaborar seu regimento interno e iniciar suas atividades, incluindo a promoção de debates, audiências públicas e o acompanhamento sistemático das ações educacionais no município.