Câmara de Nova Andradina aprova requerimento para ampliar transparência no uso de espaços públicos

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento nº 09/2026, que busca ampliar a transparência e aprimorar a gestão sobre o uso das dependências do Legislativo por instituições públicas e privadas, além de solicitar informações sobre eventos realizados em parceria com a Escola do Legislativo.

A proposição é de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT) e foi encaminhada à Mesa Diretora e à direção administrativa e legislativa da Câmara. O pedido tem como foco reunir informações detalhadas sobre os requerimentos protocolados para utilização do espaço institucional nos anos de 2025 e 2026.

Entre os dados solicitados está a relação completa dos pedidos apresentados por entidades públicas e privadas, com a identificação daqueles que foram autorizados e dos que tiveram a solicitação negada, acompanhados das respectivas justificativas.

O requerimento também determina que essas informações sejam organizadas separadamente entre instituições públicas e privadas. A medida, segundo o documento, permitirá avaliar com mais clareza os critérios adotados para a concessão ou o indeferimento dos pedidos.

Outro ponto abordado é o levantamento dos eventos promovidos em parceria com a Escola do Legislativo. Nesse caso, o requerimento solicita a identificação das instituições participantes, o tipo de atividade realizada, a data de cada evento e a justificativa para a formalização da parceria.

Na justificativa apresentada, o autor argumenta que o levantamento é importante para reforçar a transparência na utilização das dependências da Câmara e verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa.