Ministério Público apura condições precárias da Escola Agrícola em Ivinhema

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema tornou pública a instauração de um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento da unidade conhecida como Escola Agrícola, extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi. A medida foi adotada após vistoria constatar que o prédio onde a escola funcionava anteriormente segue interditado por risco estrutural e que o espaço provisório utilizado atualmente também não oferece condições adequadas para o ensino.

De acordo com o relatório técnico, a antiga estrutura da extensão escolar foi interditada devido a problemas estruturais significativos. Desde então, a comunidade escolar passou a utilizar temporariamente o salão paroquial da Vila Cristina para a realização das atividades.

No entanto, a falta de formalização de contrato de locação tem impedido a realização de adaptações indispensáveis para o funcionamento adequado de uma unidade de ensino, como a instalação de divisórias para salas de aula e melhorias na ventilação. O ambiente improvisado, sem estrutura individualizada e com circulação de ar insuficiente, tem comprometido o conforto e o processo de aprendizagem dos estudantes.

Diante da situação, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki notificou a Secretaria de Estado de Educação para que apresente um cronograma de reformas e informe as providências adotadas para viabilizar um espaço definitivo ou, ao menos, regularizar e adequar o local provisório.

Também foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária de Ivinhema, com a determinação de realização de vistorias técnicas para verificar as condições de segurança, salubridade, higiene, existência de alvará, fornecimento adequado de merenda escolar e demais requisitos essenciais ao funcionamento regular de uma escola.

A Secretaria Estadual de Educação informou que está intermediando a formalização do contrato com o salão paroquial, medida considerada necessária para que as adequações exigidas possam ser executadas.

A Promotoria de Justiça, por sua vez, ressaltou que a situação não pode se prolongar sem uma solução definitiva, já que o direito à educação pressupõe ambientes seguros, adequados e salubres, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passará a acompanhar de forma contínua a adoção das medidas necessárias para garantir a regularização do espaço físico, a segurança de alunos e profissionais, o cumprimento das normas sanitárias e a retomada das atividades escolares em local apropriado. O objetivo é assegurar que a comunidade estudantil da zona rural não sofra prejuízos no processo de ensino e aprendizagem.

A Promotoria reforçou ainda o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e informou que seguirá monitorando o andamento das providências, inclusive os prazos de execução e adequação das estruturas, até a solução completa do problema.