Ministério Público apura problemas estruturais em escola municipal de Novo Horizonte do Sul

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou inquérito civil para apurar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Professor Eduardo Pereira Calado, em Novo Horizonte do Sul, após vistoria técnica apontar uma série de problemas que podem comprometer a segurança, o conforto e o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes atendidos pela unidade.

A medida, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tem como foco a defesa do direito fundamental à educação e a proteção integral do público infantojuvenil.

De acordo com o relatório anexado ao procedimento, o prédio principal da escola passa por reforma, o que levou à divisão das turmas. Enquanto os alunos dos anos iniciais seguem na estrutura original, os estudantes dos anos finais foram transferidos para salas improvisadas em um espaço alugado junto à igreja local.

Durante a vistoria, o MPMS constatou que o ambiente provisório apresenta limitações relevantes. O local dispõe de apenas um banheiro masculino e um feminino, ambos sem adaptações adequadas, além de ventilação e climatização insuficientes. Em vários dias, o calor excessivo teria provocado mal-estar em alunos e professores, ocasionando a dispensa antecipada das atividades.

O cenário é agravado pelo mau funcionamento da maior parte dos aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, com exceção de apenas uma sala de aula. Conforme informado pela direção da escola, a demanda energética ultrapassou a capacidade da rede, tornando necessária a substituição do padrão de energia, serviço já executado pela concessionária. No entanto, ainda não há previsão definida para a manutenção e substituição dos equipamentos de climatização.

A fiscalização também verificou a ausência de coordenador pedagógico responsável pelos anos finais, situação que tem causado atrasos no acompanhamento das atividades docentes e no atendimento das demandas dos estudantes.

Diante dos problemas identificados, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou uma série de providências. A Gerência Municipal de Educação foi notificada para apresentar, dentro do prazo estabelecido, o cronograma completo das reformas, as medidas já adotadas e as próximas etapas previstas para adequação da unidade escolar.

O Corpo de Bombeiros Militar também foi acionado para realizar vistoria técnica no local, com avaliação das condições de segurança, sinalização de emergência e equipamentos obrigatórios. Já a Vigilância Sanitária deverá verificar as condições de higiene, o armazenamento da merenda escolar, a regularidade do alvará sanitário e outros requisitos essenciais à saúde e ao bem-estar dos alunos.

Segundo o MPMS, o acompanhamento seguirá até a conclusão das reformas, a regularização dos espaços provisórios e a implementação das medidas estruturais e pedagógicas necessárias. O órgão reforça que a oferta de educação de qualidade deve ocorrer em ambientes seguros, salubres e adequados.

O promotor destaca ainda que situações temporárias não podem se prolongar sem garantias mínimas de conforto e funcionamento. Para ele, cabe ao poder público assegurar respostas rápidas e eficazes, a fim de evitar prejuízos pedagógicos e riscos à integridade física de estudantes e profissionais da educação.