Rede FortaleSer apresenta instrumento técnico para enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa

Após quase um ano de trabalho articulado entre instituições públicas e sociedade civil, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer, vinculado à Rede de Enfrentamento ao Racismo, apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O material foi construído ao longo de 2025 com o objetivo de orientar, de forma prática, a atuação do Estado e dos municípios diante de casos de discriminação racial e religiosa.

O documento foi apresentado no dia 20 de março, durante o encerramento da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, realizado na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). O momento marcou a consolidação de esforços voltados ao fortalecimento de políticas públicas na área.

Instituído no primeiro semestre de 2025, o GTI é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e tem como missão prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, promovendo igualdade de direitos e oportunidades para as populações étnico-raciais.

A iniciativa reúne representantes de diversas secretarias estaduais, como Saúde, Educação e Justiça e Segurança Pública, além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil ligadas aos movimentos negros.

Guia prático para atuação integrada

Com 37 páginas, o instrumento técnico funciona como um guia voltado a gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil. O material apresenta diretrizes para organização e fortalecimento da rede de enfrentamento, incluindo orientações que vão desde o acolhimento das vítimas até o encaminhamento e monitoramento das denúncias.

Entre os principais pontos, o documento reúne conceitos essenciais sobre racismo e intolerância religiosa, fundamentos legais e a estrutura de atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.

Também são apresentados fluxos de atendimento, recomendações para atuação nos territórios e orientações para que os municípios implementem ou aprimorem suas redes locais, respeitando suas realidades específicas.

Construção coletiva e impacto nas instituições

Durante a apresentação, o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, destacou o papel da Rede FortaleSer como um dos principais desdobramentos do programa “MS sem Racismo”.

Segundo ele, a rede tem avançado na atuação direta nos municípios, enfrentando o racismo de forma concreta e estruturada. O instrumento técnico, conforme explicou, sistematiza a atuação das diferentes áreas, reúne dispositivos legais, classifica formas de racismo e indica canais de denúncia disponíveis à população.

O delegado da Polícia Civil, Fabrício Dias dos Santos, ressaltou que o trabalho em rede já promove mudanças institucionais, especialmente na segurança pública. Entre os avanços, está a adequação da linguagem utilizada, passando a tratar a injúria racial como modalidade de racismo, além da criação de protocolos específicos de atendimento para populações negra, indígena e cigana.

Na área da educação, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Myla Meneses, destacou que a atuação integrada tem fortalecido ações dentro das escolas. Entre os avanços, está a diferenciação entre racismo e bullying nos sistemas de denúncia, além da construção de protocolos antirracistas e campanhas de valorização da identidade étnico-racial.

Desafios e ampliação das políticas

No âmbito municipal, a representante do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, Giselle dos Santos, destacou a importância de ampliar o debate para além de datas simbólicas, com ações contínuas e capacitação de servidores públicos.

Encerrando a apresentação, a técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Irineia Cesário, reforçou que o programa “MS sem Racismo” integra uma série de iniciativas estruturantes voltadas à promoção da igualdade racial.

Ela destacou que o desafio agora é ampliar o alcance das políticas públicas para diferentes territórios e populações, incluindo comunidades quilombolas, além de fortalecer ações tanto em áreas urbanas quanto rurais. *Com informações da Comunicação da Cidadania.