Ministério Público recomenda anulação de contrato de pesquisa em Taquarussu

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Taquarussu anule o contrato firmado com a empresa London Pesquisa Agência de Publicidade Ltda., destinado à realização de pesquisas de opinião pública no município.

A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação, realizada por meio do Processo Administrativo nº 611/2025. Segundo o MP, a análise do questionário aplicado revelou a inclusão de perguntas que extrapolam o caráter técnico esperado, ao avaliar subjetivamente a gestão municipal e agentes políticos.

De acordo com a promotoria, esse tipo de abordagem, quando custeada com recursos públicos, pode configurar desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O entendimento é de que a pesquisa teria potencial de promover a imagem da administração, em detrimento do interesse público.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que o município reconheça a nulidade do contrato nº 99/2025 e adote as medidas necessárias para seu cancelamento, incluindo a devolução integral dos valores pagos aos cofres públicos, independentemente da execução do serviço.

Além disso, o órgão orienta que a Prefeitura se abstenha de realizar contratações semelhantes sem finalidade administrativa legítima e promova ajustes nas práticas de comunicação institucional, respeitando os limites legais que proíbem promoção pessoal de agentes públicos.

O município tem prazo de 10 dias úteis para informar à Promotoria as providências adotadas ou apresentar justificativas pelo eventual não cumprimento da recomendação. Caso contrário, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis.