União publica aditivo e abre caminho para renovação da concessão da Energisa em MS

A União publicou na segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, o sétimo termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica da Energisa Mato Grosso do Sul. A medida assegura a continuidade da prestação do serviço no Estado e integra o processo de renovação da concessão.

O avanço na prorrogação do contrato ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar, na última semana, a extensão da concessão por mais 30 anos. A decisão representa um passo decisivo para a manutenção da distribuidora à frente do atendimento aos consumidores sul-mato-grossenses.

As novas minutas contratuais apresentam alterações em relação ao modelo vigente. Entre os principais pontos estão o reforço da sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a ampliação do peso da satisfação dos consumidores, fator que poderá influenciar diretamente na definição das tarifas de energia elétrica.

O contrato original da concessionária em Mato Grosso do Sul foi firmado em 4 de dezembro de 1997, com vigência prevista até 4 de dezembro de 2027. A possibilidade de prorrogação está prevista na legislação do setor elétrico e segue as diretrizes estabelecidas por decreto federal publicado em 2024.

Atualmente, a Energisa Mato Grosso do Sul atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras. Em 2024, a empresa registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões. Considerando todo o período da concessão, entre 1997 e 2024, a receita acumulada chega a R$ 170,5 bilhões.

A publicação do termo aditivo reforça a continuidade de um serviço considerado essencial e marca uma nova etapa no processo de renovação contratual da distribuidora no Estado.