Ministério Público acompanha recuperação de áreas degradadas em Deodápolis

A 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis está acompanhando o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à recuperação de áreas degradadas no município. A atuação faz parte das ações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com foco na restauração de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), aliando a atividade rural à preservação dos recursos naturais.

Os acordos foram firmados após apurações técnicas identificarem intervenções irregulares, processos erosivos e supressão de vegetação nativa em imóveis rurais da zona rural de Deodápolis.

Um dos casos acompanhados envolve a nascente do Córrego Neder. Segundo o MPMS, a atuação resultou na celebração de um TAC que estabelece obrigações para a recomposição ambiental da APP e da Reserva Legal do imóvel. A área, marcada por solo arenoso e declive acentuado, apresentava histórico de voçorocas e processos erosivos que comprometiam a estabilidade da nascente e de toda a bacia hidrográfica.

Laudos periciais e relatórios técnicos apontaram que a retirada de vegetação próxima à nascente agravou o risco ambiental, tornando necessária a adoção de medidas imediatas e articuladas entre os órgãos públicos.

Com o acordo, os responsáveis pelo imóvel assumiram o compromisso de executar um plano de recuperação ambiental, que inclui o cercamento da APP, restauração da vegetação nativa, contenção dos processos erosivos e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cumprimento das medidas passou a ser monitorado por procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, com o objetivo de garantir fiscalização permanente, transparência e efetividade às ações previstas.

Além desse caso, o MPMS também instaurou procedimento administrativo específico para acompanhar outro TAC relacionado a intervenções ambientais em um córrego da região. As investigações identificaram supressão de mata ciliar, ausência de cercamento da APP e presença de gado em áreas sensíveis, fatores que contribuíram para a degradação do solo e o avanço da erosão às margens do curso d’água.

Relatórios técnicos elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Defesa Civil, Agência Municipal de Meio Ambiente e perícias criminais ambientais reforçaram a necessidade de medidas urgentes, como isolamento da área, controle da erosão, restrição de acesso de animais e recuperação da vegetação nativa.

Em resposta, foi firmado novo TAC com prazos e obrigações definidos para a recomposição ambiental da área degradada, cuja execução também está sendo acompanhada pelo Ministério Público.

De acordo com o MPMS, o monitoramento contínuo dos compromissos assumidos permite não apenas reparar os danos ambientais já identificados, mas também prevenir novos impactos, assegurando a função ecológica das nascentes e dos cursos d’água que abastecem a região.