MPE investiga irregularidades ambientais em loteamento de Jateí

A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em um loteamento de Jateí.

Segundo os documentos, o empreendimento foi implantado e comercializado sem licença ambiental válida e sem aprovação formal dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mesmo assim, o local já possui dezenas de lotes ocupados por moradias e comércios.

Fiscalizações do Imasul e da Polícia Militar Ambiental identificaram poços tubulares perfurados próximos a fossas sépticas, em distância inferior à recomendada por normas técnicas, o que pode comprometer a qualidade da água e aumentar o risco de contaminação do lençol freático. Também foram constatados poços sem registro ou autorização ambiental.

Diante das irregularidades, o Imasul autuou a empresa responsável e aplicou multa de R$ 100,5 mil, além de exigir a regularização ambiental do loteamento.

A Promotoria cobra a apresentação de projeto executivo, estudos sobre o aquífero, regularização do uso da água e a identificação dos compradores dos lotes. A investigação busca medir os danos ambientais e sociais e apurar responsabilidades.