Ministério Público apura uso irregular de imóvel público em Bataguassu

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu, instaurou Procedimento Preparatório para apurar o uso irregular de um imóvel público no Jardim Campo Grande.

A investigação teve início após denúncia de um morador, que relatou a ocupação da área para depósito de veículos em desuso, sucatas, entulhos e outros materiais. Segundo o relato, a situação já dura anos e tem causado transtornos à vizinhança, como proliferação de pragas e riscos à saúde pública.

Relatórios técnicos e levantamentos topográficos realizados pelo município confirmaram que os lotes pertencem à Prefeitura e estariam sendo utilizados sem autorização.

O ocupante foi notificado para desocupar e limpar a área, mas, conforme informado à Promotoria, não houve cumprimento voluntário da medida. Diante disso, o município comunicou que poderá ingressar com ação de reintegração de posse.

O MPMS também requisitou informações sobre os prazos para adoção das providências e um relatório fotográfico atualizado. O caso segue sob acompanhamento para garantir a preservação do patrimônio público e o cumprimento da função social do imóvel.