Vereadores pedem REFIS para regularização de débitos do IPTU em Nova Andradina

A criação de um programa de recuperação fiscal (REFIS) para regularização de débitos do IPTU referentes ao exercício de 2025 é o foco da Indicação nº 89/2026, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina.

A proposta é de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), com coautoria do vereador Fábio Zanata (MDB), e foi encaminhada ao Poder Executivo para análise.

Conforme a justificativa, a medida busca atender contribuintes que, por diferentes motivos, não conseguiram quitar o imposto dentro do prazo estabelecido. A implantação do REFIS permitiria a negociação dos débitos, oferecendo aos proprietários de imóveis a oportunidade de regularizar a situação fiscal junto ao município.

Além de beneficiar a população, a iniciativa também pode contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, ao estimular o pagamento de pendências em aberto.

Agora, caberá ao Executivo avaliar a viabilidade da proposta e decidir sobre a eventual adoção das medidas necessárias.