Conselho de Consumidores questiona impacto de reajuste da Energisa MS em 2026

O reajuste tarifário anual de 2026 da Energisa Mato Grosso do Sul levou o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) a intensificar articulações junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ao longo da última semana, o colegiado realizou reuniões técnicas e institucionais para avaliar os efeitos do aumento sobre os consumidores sul-mato-grossenses.

Como desdobramento das discussões, o Conselho formalizou seu posicionamento em carta encaminhada à diretora relatora do processo na ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, no âmbito do processo nº 48500.030641/2025-41.

No documento, o Concen-MS, que representa cerca de 1,17 milhão de consumidores, manifesta preocupação com a variação do reajuste tarifário, que passou de 1,39% em 2025 para 12,93% em 2026. Para os consumidores de alta tensão, o índice chega a 13,22%, enquanto para os de baixa tensão permanece em 12,93%.

Segundo a análise apresentada pelo Conselho, o principal fator de pressão sobre a tarifa está nos encargos setoriais, especialmente os ligados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Entre os pontos destacados estão o aumento de 12,2% no componente TE CDE GD e a elevação de 53% na TUSD CDE em relação ao ciclo anterior, o que, na avaliação do colegiado, evidencia o peso das políticas públicas setoriais na composição da conta de energia.

Outro ponto central da manifestação é o diferimento tarifário, mecanismo regulatório que permite amenizar o impacto imediato do reajuste. De acordo com o documento, a medida reduziria o índice médio em cerca de 0,80 ponto percentual, passando de aproximadamente 12,91% para 12,11%.

Apesar disso, o Conselho alerta que o diferimento representa um custo futuro ao consumidor. Isso porque o valor estimado em R$ 21 milhões será corrigido pela taxa Selic e incorporado às tarifas no ciclo seguinte. Na avaliação do Concen-MS, caso o cenário econômico continue pressionado, o acúmulo desses valores, somado a outros componentes da Parcela A, como encargos e custos de transmissão, poderá tornar o reajuste de 2027 ainda mais oneroso.

A manifestação também aponta que, embora o diferimento atenda a uma necessidade imediata, ele posterga custos com incidência de juros, o que pode comprometer a modicidade tarifária no médio prazo. Além disso, o documento destaca que a distribuidora mantém o direito regulatório de recompor esses valores no ciclo seguinte, independentemente da capacidade de pagamento dos consumidores.

Diante desse cenário, o Concen-MS defende uma abordagem estrutural para a composição tarifária, com revisão dos encargos setoriais, especialmente os relacionados a políticas públicas, como os subsídios à micro e minigeração distribuída, cujos custos são compartilhados entre todos os consumidores.

O Conselho se posiciona favoravelmente ao diferimento, desde que sejam observados os critérios regulatórios definidos pela ANEEL e que a atualização dos valores ocorra por índices que não ampliem excessivamente o impacto futuro. O documento também menciona discussões em andamento no âmbito federal sobre alternativas de financiamento.

Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, o momento exige cautela. “É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, afirmou.

O Concen-MS informou que seguirá acompanhando o processo junto à ANEEL, contribuindo tecnicamente para o debate e defendendo medidas que garantam maior previsibilidade e equilíbrio na formação das tarifas de energia elétrica.