CCJ adia análise de PECs que propõem fim da escala 6x1 na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), adiar a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.

O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva, mecanismo que concede mais tempo para que os parlamentares analisem o conteúdo das propostas. O debate chegou a ser iniciado, mas foi interrompido após solicitação dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

Atualmente, duas PECs sobre o tema estão em análise na comissão. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salário. A outra, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a substituição da escala 6x1 pelo modelo 4x3, garantindo três dias de descanso por semana aos trabalhadores.

O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), emitiu parecer favorável a ambas. Em sua avaliação, a redução da jornada pode contribuir para a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ele também destacou que jornadas extensas afetam principalmente mulheres, jovens e pessoas de baixa renda.

Azi ainda citou experiências internacionais, especialmente na Europa, e apontou uma tendência de flexibilização das jornadas de trabalho na América Latina. No entanto, sugeriu que eventuais impactos econômicos sejam discutidos em uma comissão especial, propondo, inclusive, medidas compensatórias como a redução de tributos sobre a folha de pagamento.

Durante a sessão, o pedido de vista gerou reação negativa de representantes de movimentos sociais presentes no plenário, que manifestaram insatisfação com a interrupção do debate. A deputada Erika Hilton criticou a decisão, afirmando que o país já está preparado para discutir o tema.

Pelo regimento, a CCJ avalia apenas a constitucionalidade das propostas, sem analisar o mérito. Caso as PECs avancem na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para aprofundar o debate antes do envio ao plenário.

A redução da jornada de trabalho é considerada pauta estratégica pelo governo federal, que também encaminhou um projeto de lei propondo o fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2, com carga de 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é considerada mais moderada em relação às PECs em tramitação.

A movimentação ocorre em meio ao interesse do governo em acelerar a discussão no Congresso, diante da repercussão positiva do tema entre a população. O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força ao longo de 2025 e segue como um dos principais assuntos em discussão no Legislativo. *Com informações da CNN.