MPE apura loteamento rural irregular em Naviraí

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a implantação de um loteamento rural irregular em Naviraí, às margens do Córrego Tarumã.

Segundo a investigação, uma área rural foi subdividida em 32 lotes de cerca de 5 mil metros quadrados cada, sem licenciamento ambiental e em desacordo com a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) do município. De acordo com o Incra, a metragem mínima em Naviraí é de 2 hectares, o equivalente a 20 mil metros quadrados.

O MPMS também identificou contratos particulares de compra e venda que apontam possível tentativa de enquadrar o empreendimento como “condomínio de lotes”, o que pode ter sido usado para contornar exigências legais do parcelamento rural.

Imagens de satélite indicam que a ocupação da área começou entre 2018 e 2019, avançando ao longo dos anos, com abertura de vias internas e construção de moradias.

Além das irregularidades fundiárias, o caso envolve possível dano ambiental. Fiscalizações constataram atividade potencialmente poluidora em um dos lotes sem licença, o que resultou em multa e ordem de paralisação.

O inquérito segue em andamento e pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, caso não haja regularização.