Ministério Público investiga falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de Angélica

A ausência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Angélica motivou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou procedimento administrativo para apurar se a rede municipal de ensino está cumprindo a Lei nº 13.935/2019, que determina a presença de equipes multiprofissionais no ambiente escolar.

A medida tem caráter preventivo e busca assegurar a implementação de uma política pública considerada essencial para o desenvolvimento educacional e a proteção integral de crianças e adolescentes.

De acordo com a legislação federal, os sistemas públicos de ensino devem contar com profissionais de psicologia e serviço social atuando de forma integrada com gestores, professores, estudantes e famílias. O objetivo é fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, mediar conflitos e enfrentar situações que impactam o cotidiano escolar.

O prazo para adequação à lei já expirou há anos, o que levou o MPMS a intervir diante da ausência desses profissionais na rede municipal. Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a atuação das equipes vai além do atendimento individual, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e preparado para lidar com questões sociais e emocionais.

No âmbito do procedimento, o Ministério Público requisitou informações formais à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito de Angélica para verificar se há profissionais atuando nas escolas e quais medidas estão sendo adotadas para cumprir a legislação.

Também foi publicado edital para dar transparência à investigação e permitir o acompanhamento por parte da sociedade. Caso sejam constatadas omissões ou medidas insuficientes, o MPMS poderá adotar providências legais, como a abertura de inquérito civil ou o ajuizamento de ação civil pública.

A Promotoria destaca que a falta desses profissionais compromete o atendimento às demandas psicossociais dos alunos e enfraquece a rede de proteção à infância e adolescência.