MPE instaura procedimento para combater evasão escolar em Angélica

A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica instaurou procedimento administrativo para combater a evasão escolar e garantir o direito fundamental à educação de crianças e adolescentes no município.

A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, tem como objetivo acompanhar de forma contínua as providências adotadas pelos órgãos responsáveis diante dos índices elevados de abandono escolar registrados em Angélica.

O trabalho prevê a coleta de informações, requisição de relatórios e fiscalização das ações implementadas pela rede municipal de ensino, com foco na identificação, prevenção e enfrentamento das causas que afastam estudantes das salas de aula.

Como medida inicial, foram expedidos ofícios ao Conselho Tutelar, ao Município de Angélica e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre casos de evasão registrados em 2025 que ainda não foram solucionados.

O Conselho Tutelar também deverá realizar novas visitas às famílias em 2026, verificando se houve retorno dos estudantes às escolas e acompanhando os casos de reinserção e permanência. A medida poderá incluir avaliação sobre a necessidade de apoio psicológico e acompanhamento familiar.

Segundo o Ministério Público, a evasão escolar deve ser tratada como um problema multifatorial, ligado não apenas à educação, mas também a situações de vulnerabilidade social, dificuldades familiares, trabalho infantil, questões emocionais e outras violações de direitos.

O procedimento também busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, envolvendo educação, assistência social, saúde, Conselho Tutelar, Cras e Creas. Em casos de negligência injustificada, pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados, sem prejuízo da oferta de orientação e suporte às famílias.