Prazo vence e PL da Dosimetria volta ao Congresso para promulgação

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar o PL da Dosimetria se encerrou nessa quarta-feira (6). Como não houve manifestação do Executivo, o texto retorna ao Congresso para promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O veto de Lula à Dosimetria foi derrubado na semana passada. Essa orientação foi enviada ao Executivo na última segunda-feira (4). Com isso, segundo a Constituição, o Planalto teria 48 horas para a promulgação. Se o presidente não assinasse, o texto voltaria ao Congresso. Foi o que aconteceu.

A partir de agora, a prerrogativa de promulgar fica com Alcolumbre. Caso o presidente da Casa não promulgue o texto, a responsabilidade passa para o vice-presidente, e assim sucessivamente.

O governo já havia sinalizado que não deixaria a marca em um projeto que diminui as penas para os condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Lula vive um momento de tensão crescente com o Congresso depois do veto à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa relação tensa já se arrastava desde o ano passado. Planalto e Congresso se atritaram durante as discussões sobre segurança pública, especialmente na tramitação do PL Antifacção. A resposta veio na sequência. 

No evento de lembrança dos atos de 8 de Janeiro de 2023, realizado no Palácio do Planalto, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não estiveram presentes, bem como no evento de sanção da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Nessa quarta, em meio à escalada na tensão, o petista não foi à Câmara para celebrar o bicentenário da Casa. 

Lula assinou o veto ao projeto de lei no aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Defesas dos condenados pela relação com os atos aguardam o início da validade da lei para pedirem a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O veto de Lula foi derrubado na semana passada, com os votos de 49 senadores e 318 deputados.