Audiência pública avança em busca de solução para regularização da Agrovila em Nova Casa Verde

A mobilização pela regularização fundiária da Agrovila, em Nova Casa Verde, avançou na noite desta quinta-feira (14), durante audiência pública realizada na Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio. O encontro reuniu moradores, vereadores, representantes da Prefeitura de Nova Andradina, Incra-MS, OAB e lideranças comunitárias.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gabriela Delgado (MDB) e Adelar Belo (PT), autores do Requerimento nº 19/2026. A iniciativa teve como objetivo discutir encaminhamentos concretos para destravar o processo de regularização da área e garantir acesso a serviços essenciais às famílias representadas pela Associação Unidos pela Vitória.

Durante o encontro, moradores utilizaram cartazes, faixas e manifestações orais para cobrar respostas sobre problemas enfrentados diariamente pela comunidade. A principal reivindicação foi a falta de energia elétrica, além de dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, coleta de lixo, moradia e infraestrutura básica.

A presença do superintendente do Incra-MS, Paulinho Roberto, foi considerada um dos pontos positivos da audiência. Ele apresentou alternativas jurídicas e administrativas que podem contribuir para acelerar a regularização e permitir que o poder público amplie os atendimentos na localidade.

Entre as possibilidades discutidas estão o registro definitivo da área em nome do município, uma cessão provisória que autorize a execução de serviços essenciais e a criação de uma comissão comunitária, com apoio jurídico da OAB, para buscar junto à Defensoria Pública uma solução emergencial para a ligação de energia elétrica.

O prefeito Dr. Leandro Fedossi reafirmou o interesse do município em assumir a área, mas destacou que o processo deve respeitar os trâmites legais, com segurança jurídica e prevenção de futuros impasses judiciais. Segundo ele, a Prefeitura já concluiu etapas técnicas importantes, como o projeto urbanístico e o georreferenciamento da área.

Também participaram da audiência os vereadores Márcia Lobo, Willian Moraes, Luciano Leal, Dito Machado, Quemuel de Alencar e Naleu da Casa Verde, além de secretários municipais, lideranças comunitárias e dezenas de moradores.

Ao fim do encontro, a avaliação foi de que a audiência pública consolidou um alinhamento entre Legislativo, Executivo, Incra e comunidade para avançar na regularização definitiva da Agrovila. A Câmara Municipal reforçou o compromisso de contribuir com os instrumentos legislativos necessários para viabilizar a solução do impasse.