CNJ amplia bloqueio judicial de contas e passa a monitorar saldo por até um ano

Os devedores com cobranças na Justiça precisam redobrar a atenção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta usada para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.

A principal mudança é a possibilidade de os bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.

Até então, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens judiciais. Com o novo sistema, que entrou em operação na semana passada, o prazo caiu para cerca de duas horas após a decisão, com envio das ordens em duas janelas diárias: às 13h e às 20h.

Em fase de testes durante 18 meses, o novo modelo está sendo aplicado inicialmente em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.

Além da agilidade, o sistema também ampliou o alcance dos bloqueios. Antes, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, o chamado “bloqueio permanente” pode permanecer ativo por até um ano, permitindo que novos depósitos feitos na conta do devedor sejam automaticamente retidos até o pagamento da dívida.

Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de créditos mais rápida e eficiente, evitando a transferência de recursos para terceiros após a expedição da ordem judicial. O novo sistema automatiza a comunicação entre tribunais e bancos, reduzindo drasticamente o tempo de resposta.

Reação rápida do devedor será essencial

Apesar da ampliação do monitoramento, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo formato exige ação imediata caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.

Nas ações de cobrança, o bloqueio costuma ser determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor, conforme prevê o Código de Processo Civil. A medida busca impedir que valores sejam retirados ou transferidos antes do cumprimento da ordem.

Com isso, muitos devedores só descobrem a restrição ao tentar usar cartão, fazer transferências ou movimentar a conta bancária.

Após a efetivação do bloqueio, o devedor deverá ser intimado oficialmente e terá prazo para pedir revisão da medida e solicitar eventual desbloqueio, especialmente se os valores atingidos forem essenciais para sua sobrevivência ou estiverem protegidos pela legislação.

O que muda no novo Sisbajud

• Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;

• Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição;

• Monitoramento poderá durar até um ano;

• Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente;

• O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;

• Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema.

Bancos participantes do projeto-piloto

• Caixa Econômica Federal;

• Banco do Brasil;

• Itaú Unibanco;

• Nubank;

• XP Investimentos.

O que fazer em caso de bloqueio

Especialistas orientam que o devedor procure assistência jurídica imediatamente e reúna documentos que comprovem a origem dos valores bloqueados.

Entre os documentos mais utilizados estão:

• Extratos bancários;

• Holerites;

• Extratos do INSS;

• Comprovantes de aposentadoria;

• Recibos de aluguel;

• Comprovantes de gastos médicos e despesas essenciais.

Valores protegidos pela legislação

Em regra, continuam impenhoráveis:

• Salários;

• Aposentadorias;

• Pensões;

• Benefícios do INSS;

• Valores de até 40 salários mínimos em poupança.

Exceções previstas

A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas, como:

• Dívidas de pensão alimentícia;

• Empréstimos consignados;

• Valores superiores a 50 salários mínimos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também passou a admitir, em determinadas situações, a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que a medida não comprometa a subsistência da família.

Cuidados preventivos

Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:

• Acompanhar processos judiciais vinculados ao CPF;

• Buscar renegociação antes da fase de execução;

• Separar conta-salário da conta de uso cotidiano;

• Guardar comprovantes de renda e movimentações;

• Evitar transferências para terceiros após ciência da cobrança judicial.

A transferência de valores para escapar de bloqueios pode ser interpretada pela Justiça como fraude à execução, agravando a situação do devedor. *Com informações da Agência Brasl.