O racismo nosso de cada dia e a sustentação dos ideais racistas

De acordo com Silvio Almeida, o racismo estrutural não se limita a atitudes individuais de preconceito, mas está presente nas instituições, nas relações sociais, econômicas e políticas que organizam a sociedade. Nesse sentido, o racismo é reproduzido historicamente por práticas que mantêm desigualdades entre grupos raciais. Já Kimberlé Crenshaw destaca que essas desigualdades se tornam ainda mais complexas quando raça, gênero e classe social se cruzam, conceito conhecido como interseccionalidade. Assim, pessoas negras, especialmente mulheres negras, sofrem múltiplas formas de discriminação simultaneamente. Ambos os autores demonstram que o racismo é um fenômeno social profundo, presente nas estruturas de poder e nas oportunidades oferecidas aos indivíduos.

Para esse texto e entendimento da conjuntura do qual pretendemos, apontar referentes aos negros que foram escravizados na América, é necessário ressaltar que, segundo Achille Mbembe, a ideia de “negro” na África não existia da forma como foi construída pelo colonialismo europeu. Antes da chegada dos europeus e do tráfico atlântico, os povos africanos identificavam-se por suas comunidades, reinos, etnias, línguas e organizações tribais, como iorubás, zulus, hauçás ou bantos, e não pela cor da pele. A categoria “negro” foi uma invenção colonial utilizada para homogeneizar diferentes povos africanos e justificar processos de escravidão, dominação e exploração. Dessa forma, Mbembe demonstra que a identidade racial foi construída historicamente como instrumento de poder, apagando a diversidade cultural e social existente no continente africano.

Nesse contexto, Achille Mbembe evidencia que o tráfico de pessoas africanas para a América foi estruturado e ampliado principalmente pelas potências europeias, que transformaram seres humanos em mercadorias dentro da lógica do capitalismo mercantil. Foram os comerciantes, monarquias e empresas coloniais europeias que organizaram as rotas marítimas, financiaram navios negreiros e consolidaram o sistema escravista em larga escala nas colônias americanas. Embora existissem conflitos e formas locais de captura entre alguns grupos africanos, a escravidão racial moderna ganhou dimensão global devido à demanda econômica europeia por mão de obra nas plantações e minas do continente americano. Assim, a violência do tráfico atlântico deve ser compreendida como parte de um projeto colonial europeu de exploração econômica e dominação racial.

Essa explicação inicial torna-se fundamental quando percebemos que determinados discursos produzidos por alguns intelectuais e grupos conservadores procuram simplificar ou distorcer a complexidade histórica do tráfico atlântico e da escravidão. Frequentemente, utiliza-se o argumento de que “os próprios negros vendiam negros” como tentativa de relativizar a responsabilidade histórica das potências europeias no processo de escravização em massa nas Américas. Tal interpretação ignora que a escravidão racial moderna foi organizada, financiada e transformada em sistema econômico global pelos impérios coloniais europeus, responsáveis pela estrutura comercial, marítima e ideológica que sustentou séculos de exploração humana. Além disso, desconsidera que as sociedades africanas anteriores ao colonialismo possuíam organizações próprias, identidades culturais diversas e relações sociais que não podem ser interpretadas de maneira simplista a partir das categorias raciais modernas impostas pelo colonialismo europeu.

Ao mesmo tempo, outros discursos contemporâneos procuram negar a existência do racismo estrutural, reduzindo o racismo apenas a atos individuais de preconceito. Essa perspectiva desconsidera que as desigualdades sociais, econômicas, políticas e educacionais entre grupos raciais possuem raízes históricas profundas, ligadas diretamente ao colonialismo, à escravidão e aos processos de exclusão construídos ao longo do tempo. Como apontam autores como Silvio Almeida e Achille Mbembe, o racismo permanece presente nas estruturas sociais, nas instituições e nas relações de poder da sociedade contemporânea. Dessa forma, negar essas discussões ou distorcer os processos históricos representa um desserviço intelectual, histórico e humano, pois contribui para a manutenção de violências simbólicas e sociais que continuam afetando milhões de pessoas negras ainda hoje.

Nesse sentido, a chamada abolição da escravatura, oficializada em 13 de maio de 1888, não pode ser compreendida apenas como um marco de liberdade plena para a população negra no Brasil. Embora a assinatura da Lei Áurea tenha representado juridicamente o fim da escravidão, milhões de pessoas negras libertas foram abandonadas à própria sorte, sem acesso à terra, moradia, educação, trabalho digno ou qualquer política de inserção social. A liberdade concedida pelo Estado brasileiro ocorreu sem reparação histórica e sem medidas concretas capazes de garantir condições mínimas de cidadania à população negra recém-liberta. Dessa forma, muitos ex-escravizados permaneceram marginalizados, ocupando espaços precários e submetidos à pobreza, à violência e à exclusão social, elementos que ajudam a compreender as raízes históricas das desigualdades raciais presentes ainda hoje.

Além disso, antes mesmo da abolição, outras legislações já demonstravam o caráter limitado e excludente das ações do Estado imperial brasileiro. A Lei de Terras de 1850, por exemplo, dificultava o acesso da população pobre e negra à propriedade rural ao estabelecer a compra como principal forma de obtenção de terras, excluindo aqueles que não possuíam recursos financeiros. Da mesma maneira, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) foram apresentadas como avanços humanitários, mas, na prática, pouco alteraram a estrutura de exploração e desigualdade existente. Crianças nascidas de mulheres escravizadas continuavam submetidas ao controle dos senhores por longos períodos, enquanto idosos libertados eram frequentemente abandonados sem qualquer condição de sobrevivência. Assim, tais medidas não representavam inclusão social efetiva, mas sim mecanismos graduais e controlados de transição que preservavam os interesses das elites escravocratas.

Dessa forma, a violência da escravidão não terminou com a assinatura da Lei Áurea, mas reorganizou-se em novas formas de exclusão social, econômica e simbólica. A ausência de políticas de reparação histórica, associada à permanência de estruturas sociais racistas, contribuiu para a consolidação do que autores contemporâneos definem como racismo estrutural. Como destaca Silvio Almeida, o racismo não se limita a ações individuais, mas encontra-se presente nas instituições, nas relações de poder e nas oportunidades desiguais construídas historicamente. Nesse contexto, compreender criticamente o 13 de maio significa reconhecer que a abolição, embora importante, esteve longe de representar justiça social para a população negra brasileira.

Portanto, combater o racismo exige compromisso permanente com a educação, com a produção científica séria e com a construção de uma sociedade baseada na coerência ética e no reconhecimento da dignidade humana. É por meio do conhecimento histórico, da valorização das diferenças e do enfrentamento das desigualdades que se torna possível romper com discursos negacionistas e práticas excludentes ainda presentes no cotidiano social. Construir um Brasil mais justo significa desenvolver pensamentos e ações comprometidos com a inclusão, a cidadania e o respeito à vida humana em sua pluralidade, especialmente daqueles grupos historicamente marginalizados e violentados pelas estruturas sociais. Nesse sentido, o Estado possui papel fundamental na promoção de políticas públicas capazes de garantir direitos, oportunidades e condições dignas de existência, pois um Estado verdadeiramente democrático deve ser do tamanho das necessidades de seu povo, acolhendo principalmente aqueles que mais necessitam de proteção, reconhecimento e justiça social.

*Doutor em História pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

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